Direitos do Turistando Consumidor

24.05.2018

Capa do Guia Consumidor Turista

 

Salve! Salve! Turistandos de todos os cantos deste globo maravilhoso... A cada post procuramos informações que facilitem o planejamento de sua viagem e neste estamos trazendo mais uma informação para você turistando consumidor. Neste post vamos falar sobre direitos do consumidor, mais especificamente os relacionados com o turismo. Esperamos que suas viagens sempre transcorram de modo agradável. Mas, se durante a sua visita a qualquer cantinho deste nosso mundão de meu Deus, você passar por algum problema relacionado a consumo, saiba que, no Brasil, existem diversos órgãos de proteção ao consumidor que podem te orientar, auxiliar, fiscalizar e até penalizar os fornecedores que descumprem a lei.

 

"No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) protege os direitos do consumidor em todo território nacional, seja ele nacional ou estrangeiro. Essa proteção se aplica toda vez que acontece uma relação de consumo, ou seja, quando um consumidor compra ou contrata um serviço de um fornecedor. É seu direito, a informação sobre o produto ou serviço de forma clara e adequada; a proteção contra publicidades enganosas ou abusivas; a prevenção da sua saúde e segurança contra produtos que possam trazer riscos; e ter, ao final, a reparação de eventual dano que você sofreu em uma relação de consumo. A acessibilidade aos locais também é direito do consumidor. Por isso, os estabelecimentos hoteleiros, de alimentação e de lazer devem garantir o acesso de pessoas com deficiência de acordo com a legislação específica. Na contratação de produtos e serviços fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou Internet, o consumidor tem o direito de arrepender-se até 7 (sete) dias após a contratação sem qualquer ônus ou cobrança. Caso algum de seus direitos como consumidor seja descumprido, procure primeiramente o fornecedor para a solução do problema. Caso o problema não seja resolvido ou o fornecedor se negue a solucioná-lo, denuncie imediatamente aos órgãos competentes." - Nas palavras do próprio Guia.

 

Pensando em nos ajudar nestas questões, o Ministério da Justiça lançou uma cartilha, um guia, com informações úteis sobre seus direitos quanto consumidor turista. Este guia foi criado para que você possa conhecer alguns dos seus direitos como consumidor visitante e reivindicá-los caso necessário. Para acessá-lo basta clicar neste link: http://www.justica.gov.br/seus-direitos/consumidor/Anexos/guia_do_consumidor_turista_portugues.pdf

 

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Concumo – IBEDEC, também lançou uma cartilha do consumidor em uma edição especial voltada para o turismo, vale a pena dar uma olhada, acesse: http://www.ibedecgo.org.br/assets/cartilhas/Cartilha_do_Consumidor_Edicao_Especial_Turismo.pdf

 

Agora é ficar de olho, preparar as malas e viajar. Até o próximo post e Boa Viagem!

 

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